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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 17:45
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:30
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 12:24
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 13:55
Apelação. Ação de Despejo
Apelação. Ação de Despejo.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:20
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:35
Construtora paga multa a empresário
Um empresário de Belo Horizonte deverá receber multa de quase R$27 mil da Construtora Tenda por atraso na entrega de dois apartamentos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 20:13
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 16:26
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 15:52
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 19:22
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 10:40
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:05
Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta
A construtora Andrade Gutierrez terá que pagar indenização por não entregar cinco apartamentos
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 15:40
Construtoras devem indenizar clientes
por parte da construtora de contratos relativos a dois apartamentos
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:08
Primeira Turma mantém suspensão de direitos políticos e multa aplicada a ex-deputados
Eles foram acusados de atos de improbidade administrativa praticados no comando da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em conluio com alguns servidores públicos.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 18:18
CCJ aprova prazo para devolução de compra virtual
Pela legislação atual (Código de Defesa do Consumidor), o prazo máximo é de sete dias. O projeto segue agora para análise do Senado.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 17:54
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:10